Por Pedro Bruzzi, superintendente executivo da Funatura
Hoje é 31 de janeiro, e nessa data se comemora o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Com esse nome comprido se tornou comum se referir a elas soletrando suas iniciais, portanto RPPNs. São reservas particulares, pertencentes a proprietários individuais, mas são reconhecidas pelo poder público na qualidade de Unidades de Conservação, por consequência passam a compor o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o conhecido SNUC.
Achou complexo?
Eu explico, proteger o meio ambiente não é uma tarefa simples, são necessárias diversas áreas protegidas espalhadas pelo Brasil e conectadas por corredores ecológicos. Esse conjunto de áreas protegidas que formam um verdadeiro sistema de unidades, guardam e buscam, dia e noite, proteger a nossa casa: o planeta Terra. Paradoxalmente, nós seres humanos, que evoluímos dentro desse equilíbrio natural, nos tornamos sua maior ameaça. Afinal, por que cargas d’água somos tão sabidos e permanecemos destruindo a nossa própria casa?
Para explicar, a escassez e as crises ambientais e sociais estão diretamente ligadas à concentração absurda de renda e à ganância. O consumo excessivo e supérfluo versus o consumo mais responsável e consciente é uma questão determinante nesse cenário. Além disso, as guerras agravam ainda mais esse quadro. E é curioso e se questiona, que até mesmo os ambientalistas, em muitos casos utilizam os smartphones, notebooks e demais maravilhas tecnológicas para trabalhar e interagir com o mundo.
Mas vamos ao que interessa: por que hoje, no dia 31 de janeiro, se comemora essa data? Primeiro para que você que está lendo esse artigo, saiba que as RPPNs existem e são fundamentais para o funcionamento do nosso sistema de áreas protegidas (SNUC) – como são em geral menores e mais espalhadas, servem como corredores, áreas de passagem, abrigo e refúgio para plantas e animais, em muitos casos espécies raras e ameaçadas. Bom, só por isso já vale a comemoração, só que tem mais, muito mais!
As RPPNs são fruto de muito trabalho, ao longo da história vários profissionais e instituições se destacaram nessa luta. Alguns ambientalistas dedicaram suas carreiras profissionais a sua existência, Sonia Wiedmann e Maria Tereza Jorge Pádua são as principais madrinhas. O dia 31 de janeiro foi definido em função da publicação do Decreto No 98.914, de 31 de janeiro de 1990, mas a conservação em áreas privadas já vinha de uma longa odisseia. Não vale voltar muito no tempo, com o risco de chegar na pré-história, um vício comum dos aventureiros da história ambiental. A introdução do novo conceito de propriedade previsto na Constituição de 1964, em que o direito a exploração da propriedade privada encontra limite no interesse coletivo é um marco fundamental, que influenciou a nossa legislação na direção da necessidade de conservação ambiental nas áreas privadas.
Em 1977, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) criou a categoria de proteção ambiental chamada Refúgio Particular de Animais Nativos (REPAN) (Portaria IBDF nº 327, 1977), a fim de proteger a fauna em propriedades particulares de caçadores (REPAMS, 2016). Em 1988, essa categoria foi substituída pela Reserva Particular de Fauna e Flora (Portaria IBDF nº 217, 1988) (REPAMS, 2016). Em 31 de janeiro de 1990, esta foi transformada em Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) pelo Decreto Federal nº 98.914 e, posteriormente, pelo Decreto Federal nº 1.922 de 1996 mais recentemente revogado pelo Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006, que passou a regulamentar as RPPNs como unidades de conservação do SNUC (WIEDMANN, 2018).
A Funatura possui uma história muito particular com a conservação em áreas privadas no Brasil, e reconhecendo a sua importância, lançou em 1987 o Projeto Santuários de Vida Silvestre (SVS), uma iniciativa pioneira que visava promover a pesquisa, o manejo, a educação ambiental e o ecoturismo em áreas de proteção privadas. Esta abordagem inovadora partiu da compreensão acertada de que a conservação ambiental não deveria ser uma responsabilidade exclusiva do Estado, mas sim um esforço compartilhado com o setor privado, em diferentes escalas.
Em nosso primeiro Boletim, publicado em outubro de 1987, o projeto Santuários de Vida Silvestre, foi apresentado sob o objetivo de identificar vinte áreas prioritárias para a implementação desta nova categoria de Unidade de Conservação, ainda não prevista em lei. Em pequenas dimensões, os Santuários visam a conservação de espécies e comunidades silvestres endêmicas, raras e ameaçadas de extinção, e foram implementados e administrados pela Funatura. Como coordenadora do Projeto a Funatura nomeou a Bióloga Cilúlia Maria Rodrigues de Freitas Maury, que com talento e determinação foi de uma dedicação exemplar aos Santuários.
O Projeto SVS da Funatura não apenas contribuiu significativamente para a proteção da biodiversidade em áreas privadas, mas também serviu como um modelo inspirador para políticas públicas de conservação. Ao incentivar proprietários rurais a se engajarem ativamente na preservação ambiental, a Funatura ajudou a pavimentar o caminho para uma abordagem mais inclusiva e participativa na gestão dos recursos naturais do Brasil.
Logo após o início do Projeto SVS, em janeiro de 1990, com a participação da Funatura no processo de construção do instrumento, o Decreto Federal nº 98.914, objeto da comemoração de hoje, oficializou as RPPNs no arcabouço jurídico e a Fundação passou a atuar com as duas estratégias: Santuários da Vida Silvestre – SVS e Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs. A maioria dos santuários foram reconhecidos como RPPNs, como é o emblemático caso do Santuário de Vida Silvestre Vagafogo, em Pirenópolis, que por meio da portaria 824/IBAMA, de 1 de junho de 1990 tornou-se a primeira RPPN do Brasil, sob o decreto de 1990, um exemplo da associação perfeita entre a conservação da biodiversidade e o ecoturismo.
Além de tudo, temos algo sem tamanho para comemorar. O antídoto mais conhecido da usura é a caridade, em sua mais perfeita concepção, ou seja, não se trata de doar. A caridade em seu sentido mais profundo e verdadeiro é um gesto em que se doa sem qualquer apego ao ato de doação e ao que foi doado. Nesse sentido, se o mundo está doente por conta da ganância de poucos para o sofrimento de muitos, uma das formas mais eficientes de cura é a generosidade dos gestos sinceros de doação e por que não, a prática irrestrita da caridade. Quando uma pessoa, que possui uma propriedade rural cheia de vida, nascentes de água pura, biodiversidade e simplesmente toma uma decisão consciente de criar uma RPPN, se faz necessário gravar na escritura do imóvel essa decisão, que é perpétua e irreversível. Para sempre um refúgio da vida!
A criação de cada nova RPPN é uma vitória para conservação. Na terça-feira desta semana, dia 28, o Conselho de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais aprovou a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Maria Tereza Jorge Pádua. O próximo passo é a publicação da medida no Diário Oficial do Estado. Um resultado do Projeto Reservas Privadas do Cerrado, realizado pela Funatura, com apoio do CEPF. Mesmo com o encerramento do projeto, os processos de criação de novas reservas abertos, seguem em curso. Maria Tereza, nossa Fundadora e Presidente de Honra, ficou conhecida pelo trabalho que levou a criação de 8 milhões de hectares de unidades de conservação no Brasil, premiada e reconhecida internacionalmente por uma vida de dedicação e doação a defesa do meio ambiente, agora, em mais um gesto de doação à causa ambiental, com a ajuda providencial dos filhos Alexandre e Cláudio, entrega uma nova RPPN. A área protegida é uma parte muito especial do Cerrado Rupestre ao norte de Belo Horizonte, para nossa alegria, comemoração e reconhecimento.
Foto: Catalina Olaya/MMA