Nesta quinta-feira (13), na Zona Verde (Green Zone) da COP30, no Pavilhão do Círculo dos Povos, em Belém (PA), a Funatura participou do painel “Território é Solução Climática: As Contribuições Climáticas (NDCs) dos Povos e o Compromisso do Estado Brasileiro com a Justiça Fundiária”, que reuniu representações do CNPCT, CONAQ, MIQCB, APIB e FONSANPOTMA. A discussão foi facilitada por Pedro Bruzzi, superintendente executivo da Funatura.
Foto: Lara Réquia/Funatura
O debate ressaltou que o acesso à terra, a regularização fundiária e a participação social são elementos estruturais para que as NDCs brasileiras avancem de forma justa, efetiva e em sintonia com os povos que protegem e regeneram os biomas. A mesa abordou também a expectativa em torno do decreto de regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais, considerado prioridade histórica dos movimentos sociais.
Em sua intervenção, Pedro Bruzzi destacou a relevância da pauta:
“O painel que discute o acesso à terra vinculado ao tema climático trouxe um ponto essencial: o decreto de regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais. Havia uma expectativa de que o decreto pudesse ser assinado durante a COP. No entanto, durante a mesa, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, trouxe a necessidade de ampliar a discussão, envolver outros setores do governo e ajustar o texto para que o decreto seja assinável no menor prazo possível. Essa foi a sinalização apresentada pelo secretário.”
A mesa contou com a participação do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que reforçou o compromisso do órgão com o aprimoramento do decreto e com uma construção conjunta entre governo e movimentos sociais.
Segundo Capobianco: “Essa proposta de decreto é extremamente relevante, mas precisa ser ajustada. A nossa proposta é promover, a partir de agora, uma ou mais reuniões de trabalho envolvendo os órgãos do governo, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, agricultura familiar, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência, junto com as lideranças dos povos e comunidades tradicionais. É preciso olhar os diferentes aspectos, ajustar o texto para que seja um decreto viável no menor prazo possível. Há arestas a aparar, entendimentos a construir e talvez ajustes de redação para deixar claro o que o decreto busca. Com o empenho das lideranças do MDA e do MMA, acredito que podemos avançar rapidamente, com participação direta dos representantes comunitários.”
O diálogo reforçou que não há justiça climática sem justiça fundiária e que os territórios tradicionais são fundamentais para o cumprimento das metas climáticas brasileiras. Ao reunir movimentos sociais, lideranças comunitárias e governo federal, o painel marcou um momento importante na COP30 em direção a avanços estruturantes para os direitos territoriais no Brasil.
