Editorial: 10 Anos da Lei de Proteção da Vegetação Nativa

Por Funatura

25 de maio de 2022

Foto: Tomás Peres

Quem diria que hoje faz 10 anos desde a última mudança legislativa importante sofrida pelo nosso conhecido Código Florestal… E, me perdoem por lembrar, nasceu em 1934! Já trazendo, na época, o conceito de florestas protetoras. Como engenheiro florestal e com o amor que tenho por essa carreira profissional, os primeiros sentimentos são de alegria e satisfação, por pertencer a uma nação mega florestal e perceber o reflexo no espírito legislativo em proteger algo tão caro.

Mas, pergunto aos colegas e ao leitor: será que temos algo a comemorar? Será que está funcionando?

Não podemos deixar de lembrar, nesse processo, do advento do Cadastro Ambiental Rural, o tal do CAR. O quanto esse cadastro declaratório ficou conhecido e disseminado pelos recantos do nosso imenso mundo rural. Entre nós, florestais, logo veio a premissa – finalmente o Código vai sair do papel! Outros já afirmavam: agora teremos uma efetiva implementação do Código Florestal! Bem, de fato, o cadastro é gigante, nesse molde, o maior do mundo! Mas seguimos perseguindo a etapa da análise e, a cada dia, com soluções tecnológicas mais capazes de resolver a equação.

Certamente, a vontade política e a boa vontade do setor em se adequar são ingredientes que, se estiverem faltando, não tem tecnologia que resolva a etapa da análise. Mas, principalmente, a que vem após a análise, a recuperação dos passivos ambientais. Afinal, estamos em plena Década da Restauração, decretada pela Organização das Nações Unidas.

Em nosso Brasil mais profundo (pelos rincões da Amazônia e nossas fronteiras de expansão nas regiões norte do Mato Grosso, sul do Amazonas, BR-163, sul do Pará, BR-319 e outras frentes espalhadas em regiões mais remotas), nossas florestas, os indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares têm vivenciado a maior tragédia de todos os tempos. O descaso com a lei e com a ciência certamente possuem um preço bastante elevado e a conta vai chegar.

Enquanto isso, é bonito assistir ao movimento da agricultura de baixo carbono, a implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa nas zonas rurais no Sul, Sudeste e no Centro-Oeste. O quanto nossas instituições de pesquisa, de assistência técnica e extensão rural estão avançadas e entregando tecnologia de ponta nas propriedades rurais atendidas. Focadas na agricultura regenerativa, seguindo as sábias orientações de Ana Primavese, olhando para a biodiversidade do solo e para a intensa dinâmica do carbono nas diferentes culturas.

Previsões otimistas indicam que, em breve, será possível monetizar de forma ampla tais práticas de agricultura sustentável, associadas ao cumprimento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa. E, finalmente, bonificar de forma efetiva os proprietários rurais que prestam esse relevante serviço ambiental, pois trata-se de uma antiga reivindicação em torno do Código Florestal: o Estado me obriga a proteger, mas não provê as condições. Sabemos que os primeiros a se beneficiarem com os serviços ambientais, para exemplificar, em provimento de água, regulação do clima e proteção da biodiversidade, são os proprietários, mas, entendemos que, na qualidade de política pública sobre áreas privadas, a reivindicação é justa e proteger a floresta tem um custo.

Uma coisa é certa: o Brasil é maravilhoso, e o nosso maior patrimônio é o nosso povo e a nossa cultura. As nossas florestas e os nossos campos trazem as soluções para a maior parte dos problemas que assolam a humanidade. Uma árvore é o que existe de mais avançado no mundo em tecnologia de resfriamento da Terra. Os princípios ativos disponíveis na biodiversidade guardam a cura das piores pestes e os campos em sintropia podem alimentar um mundo de gente.

Florestais, ambientalistas, pesquisadores, profissionais que atuam com o meio ambiente e você, cidadão comum que esteve conosco até aqui, podemos afirmar que vale muito a pena trabalhar pelo meio ambiente e pela proteção das nossas florestas. Nosso futuro e o dos nossos filhos, netos e descendentes estão em jogo. Esperança é a palavra. Ela tem a cor verde, não pode morrer e é o sentimento que nos levará para fora do caos.

 

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