Encontro reuniu especialistas e gestores públicos para debater políticas públicas e o fortalecimento das reservas privadas.
Na semana do Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), representantes do poder público, instituições parceiras, proprietárias(os) de reservas privadas e especialistas se reuniram em Brasília para discutir a viabilidade econômica da conservação voluntária durante o encontro “Biodiversidade, Clima e Geração de Renda no Contexto das RPPNs”.
As falas durante a mesa de abertura reforçaram o caráter nobre e estratégico da preservação voluntária. Para Rita Mesquita, secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SBio/MMA), a data é um momento de reconhecer um gesto de altruísmo raro e profundamente inspirador.
“É uma alegria estarmos vivendo esse momento de celebração. A decisão de um proprietário de colocar parte do seu patrimônio a serviço da conservação é uma das expressões mais concretas de compromisso com a natureza e com a biodiversidade, além do desejo de deixar um legado para as futuras gerações”, afirmou Rita Mesquita.
A secretária destacou ainda que, diante dos desafios climáticos atuais, as reservas privadas deixaram de ser apenas complementares e passaram a ocupar papel central na proteção ambiental. “As RPPNs são um modelo que tende a se tornar cada vez mais necessário e essencial. Para alguns biomas brasileiros, elas podem ser a única alternativa para proteger biodiversidades únicas. Por isso, precisamos criar mecanismos que tornem esse instrumento mais atrativo, acolhendo as necessidades e demandas dos proprietários”, completou.
Durante o encontro, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, apresentou dados que evidenciam a relevância das reservas privadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e agradeceu a parceria da Funatura e do Projeto GEF Áreas Privadas na realização da iniciativa.
“Hoje já temos milhares de hectares somados à conservação por meio das RPPNs. Em alguns biomas, como Pantanal, Mata Atlântica e Cerrado, elas têm uma representatividade ainda maior. Cada hectare protegido importa. É um compromisso perpétuo assumido pelos proprietários, e precisamos fortalecer essa agenda, especialmente no acesso diferenciado às políticas públicas e ao financiamento”, destacou.
A importância da viabilidade econômica e da simplificação dos processos de reconhecimento e criação das RPPNs foi reforçada por Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Ele destacou a necessidade de ampliar a articulação entre municípios, estados e Governo Federal, além de integrar turismo e atividades produtivas à conservação como estratégia para garantir a sustentabilidade das reservas.
Todos podem reconhecer RPPNs, tanto os municípios quanto o Governo Federal. Precisamos de mais gente fazendo esse reconhecimento, trabalhando juntos. Precisamos facilitar a criação das RPPNs e a vida de quem cuida delas, além de estruturar, de forma mais sólida, o turismo e as atividades econômicas ligadas à conservação”, pontuou.
Agostinho também ressaltou que o modelo se adapta a diferentes realidades fundiárias: “A modalidade das RPPNs funciona muito bem em pequenas e médias áreas relevantes, enquanto grandes remanescentes precisam se tornar áreas protegidas. Essa agenda precisa ser priorizada e apoiada por políticas públicas para que floresça e se consolide.”
A conexão entre conservação e retorno financeiro foi o ponto central da fala de Pedro Bruzzi, superintendente Executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura). Para ele, a ampliação das áreas protegidas depende diretamente de incentivos claros.
“A grande solução para a conservação está nas áreas privadas. Se criarmos mecanismos de incentivo efetivos, certamente teremos uma onda de novas RPPNs, garantindo biodiversidade, clima e água”, projetou.
Bruzzi defendeu ainda o avanço da legislação para remunerar quem preserva: “Precisamos associar os serviços ecossistêmicos que as RPPNs já entregam, biodiversidade, água e clima a algum tipo de remuneração direta. Já existem experiências no Brasil, mas isso precisa ganhar escala, especialmente por meio de políticas de pagamento por serviços ambientais.”
O encontro reforçou o papel estratégico dessas reservas na ampliação das áreas protegidas no Brasil, articulando conservação da biodiversidade, enfrentamento da crise climática e desenvolvimento local. Coordenado tecnicamente pela SBio/MMA e coexecutado pela Funatura no Cerrado, o Projeto GEF Áreas Privadas atua no fortalecimento da política pública de RPPNs por meio do apoio direto aos proprietários, do aprimoramento de instrumentos de gestão — como o Sistema Informatizado de Monitoria de RPPN (SIMRPPN) —, contribuindo para tornar a conservação em terras privadas mais estruturada, viável e integrada às agendas nacionais de biodiversidade e clima.
O Projeto GEF Áreas Privadas desenvolve e apoia ações estratégicas voltadas à conservação da biodiversidade em áreas privadas, incluindo a promoção da conectividade da paisagem, o fortalecimento de políticas públicas, bem como a valorização econômica da conservação por meio de instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais, as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), os créditos de carbono e iniciativas de uso público sustentável. Para os próximos meses, o projeto prevê a criação de mais dez RPPNs, com prioridade para os biomas Cerrado e Mata Atlântica, além da consolidação de RPPNs já existentes.
Foto: Evandro Fortuna/ICMBio
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