Plano de Manejo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos/BA

O Conselho Nacional de Unidades de Conservação e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovaram, outubro de 1990, o Plano de Manejo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos elaborado pela Funatura. Esse parque marinho localiza-se no mar territorial brasileiro, sobre a plataforma continental leste, no trecho pertencente ao Estado da Bahia. Ocupa uma área aproximada de 266 milhas náuticas quadradas – 91.300 hectares (ha) – e engloba todas as águas, ilhas (excluída a ilha Santa Bárbara), recifes e a plataforma continental dentro de seus limites, em suas duas partes distintas: recifes de Timbebas e arquipélago/parcel dos Abrolhos. A definição dessas duas pequenas áreas ocorreu para proteger um trecho do litoral de grande valor faunístico e abastecedor de alimento da região, sem esquecer sua função social.

A necessidade da criação de unidades de conservação marinhas está diretamente ligada às depredações e contaminações resultantes de ação antrópica. A pesca predatória indiscriminada, dizimando cardumes inteiros e a coleta de espécimes marinhos, como os corais, para joias e decorações, provocam o risco de extinção de peixes, mamíferos marinhos e animais de vários outros grupos. Além disso, os oceanos têm sido constantemente e progressivamente envenenados por produtos tóxicos e poluentes trazidos pelas águas de origem continental ou, ainda, por deposição direta, como no caso dos vazamentos dos navios petroleiros e mesmo das lavagens de seus porões.

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