Acordos de Cooperação com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia

ACORDO DE COOPERAÇÃO 010/2019

Celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema/BA), e a Organização da Sociedade Civil Fundação Pró-Natureza (Funatura), com a interveniência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Enel Green Power Primavera Eólica S.A., empreendedor responsável pelo empreendimento da Compensação Ambiental a que se refere o art. 58 da Lei Estadual nº 10.431/2006.

A execução da Compensação, em sua modalidade indireta, nos termos do disposto no art. 20, inciso II e art. 22 do Decreto Estadual nº 16.988/2016, e conforme condições estabelecidas no Termo de Compromisso para Compensação Ambiental (TCCA) nº 003/2019, firmado entre o empreendedor, compreendendo especificamente a elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural dos Cânions do Subaé.

Etapas previstas para a elaboração do Plano de Manejo:

  •  Etapa I: Planejamento;
  • Etapa II: Diagnóstico da Unidade de Conservação;
  • Etapa III: Avaliação Estratégica das Informações;
  • Etapa IV: Zoneamento da Unidade de Conservação e de sua Zona de
    Amortecimento;
  •  Etapa V: Programas e Projetos de Gestão;
  • Etapa VI: Aprovação e Divulgação do Plano de Manejo.

ACORDO DE COOPERAÇÃO 011/2019

Celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema/BA) e a Organização da Sociedade Civil Fundação Pró-Natureza (Funatura), com a interveniência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Enel Green Power Primavera Eólica S.A., empreendedor responsável pelo empreendimento da Compensação Ambiental a que se refere o art. 58 da Lei Estadual nº 10.431/2006.

A execução da Compensação, em sua modalidade indireta, nos termos do disposto no art. 20, inciso II e art. 22 do Decreto Estadual nº 16.988/2016, e conforme condições estabelecidas no Termo de Compromisso para Compensação Ambiental (TCCA) nº 004/2019, firmado entre o empreendedor, compreendendo especificamente a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra dos Montes Altos e do Refúgio de Vida Silvestre da Serra dos Montes Altos.

Etapas previstas para a elaboração do Plano de Manejo:

  • Etapa I: Planejamento;
  • Etapa II: Diagnóstico da Unidade de Conservação;
  •  Etapa III: Avaliação Estratégica das Informações;
  • Etapa IV: Zoneamento da Unidade de Conservação e de sua Zona de Amortecimento;
  • Etapa V: Programas e Projetos de Gestão;
  • Etapa VI: Aprovação e Divulgação do Plano de Manejo.

Coordenadores dos projetos:
Alessandro Neiva – Engenheiro ambiental
Gisele Cristina Sessegolo – Bióloga

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