Em entrevista exclusiva, a Superintendente de Gestão de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental, Rejane Pieratti, revela quais são as unidades de conservação contempladas pelo Projeto Conserva Cerrado, os critérios utilizados na escolha e os meios de participação social.
Como surgiu a ideia do Projeto Conserva Cerrado e por que ele é inovador?
REJANE PIERATTI – O projeto Conserva Cerrado surgiu da necessidade de o Brasília Ambiental realizar ações pela melhoria no planejamento e gestão de suas unidades de conservação. O objetivo do projeto é desafiador porque abrange desde a temática de criação de novas áreas protegidas até a readequação de categorias e limites existentes, bem como a elaboração de planos de manejo. Além disso, é um projeto inovador pois surgiu da parceria entre o Brasília Ambiental e a Fundação Banco do Brasil, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, pelo qual foi possível idealizar um projeto em conjunto, para dotar as unidades de conservação do Distrito Federal de instrumentos de gestão e planejamento, visando a proteção dos seus recursos naturais. A parceria possibilita a elaboração de projetos para a seleção de consultoria especializada e entrega de estudos técnicos específicos, que possam complementar àqueles em andamento pela própria equipe de técnicos do Brasília Ambiental, auxiliando nas ações em prol da conservação e aumentando o alcance dos estudos ambientais.
Como foi o processo de seleção da consultoria?
REJANE PIERATTI – Em maio de 2021 foi publicado um edital de seleção pública pelo site da Fundação Banco do Brasil, com o objetivo de selecionar propostas para o Convênio de Cooperação Financeira com uma organização da sociedade civil, pública ou privada, sem fins lucrativos. A modalidade “convênio” nos trouxe a possibilidade de encontrar instituições com interesses comuns, voltados à conservação da natureza. O processo de seleção foi dividido em duas etapas:
1) Cadastro e Habilitação – que diz respeito a apresentação de documentação da organização;
2) apresentação e seleção – pelas quais foram analisadas a proposta técnica e a equipe de trabalho.
O projeto prevê a elaboração de 10 planos de manejo, 5 novas unidades de conservação e a recategorização de 10 UCs. Poderia nos explicar melhor o que é a recategorização?
REJANE PIERATTI – A recategorização de uma unidade de conservação é um processo de reavaliação que considera questões ambientais (atributos e sensibilidade), urbanísticas, políticas, sociais e econômicas, para ajustar sua classificação e nomenclatura, em conformidade com as categorias previstas no Sistema Distrital de Unidades de Conservação, Lei complementar nº 827/2010.
Quais serão as unidades de conservação contempladas no projeto e quais os critérios utilizados para indicá-las?
REJANE PIERATTI – Os critérios se basearam em primeiro lugar pelo atendimento às demandas judiciais que o Instituto Brasília Ambiental estava com dificuldade de dar andamento. Como o recurso financeiro disponível é um fator limitante para atender a meta de elaboração de 10 planos de manejo, 10 definições de poligonais e 5 propostas de criação, optou-se também por contemplar áreas próximas ou com algum estudo já em andamento. Quanto aos planos de manejo, a prioridade se baseou na demanda judicial em primeiro lugar, contemplando o Parque Ecológico Veredinha, em Brazlândia. Em seguida, foi dada preferência às unidades de conservação localizadas próximas umas às outras, na mesma bacia hidrográfica, o que facilitaria o esforço das equipes na elaboração dos estudos técnicos necessários. Sendo assim, optou-se por priorizar a elaboração dos planos de manejo das unidades de conservação na Orla do Lago Paranoá. Desta forma, também são aproveitados os estudos sobre as áreas degradadas realizados pelo Projeto Recupera Cerrado, também apoiado pela Fundação Banco do Brasil. Quanto à definição de poligonais e recategorização, além das decisões judiciais, foram consideradas as demandas comunitárias, as quais o Instituto busca atender dentro de sua pertinência técnica.
Como a sociedade poderá participar do projeto?
Uma das premissas do projeto Conserva Cerrado é a ampla participação social. A Funatura tem experiência na mobilização social, formação e engajamento dos atores e a execução do trabalho prevê a realização de uma série de reuniões abertas e oficinas participativas. Desta forma, a sociedade poderá contribuir na elaboração dos planos de manejo e nas propostas de criação e recategorização das unidades de conservação geridas pelo Brasília Ambiental. A gestão de um espaço protegido se dá em parceria com a comunidade direta e indiretamente contemplada por aquela unidade. A comunidade traz a legitimidade da proteção para a conservação da natureza e necessita do apoio de todos.